Apoios Municipais

No âmbito do Programa Alvaiázere+, o Município de Alvaiázere concede os seguintes apoios à atividade empresarial:

Redução ou isenção de taxas municipais

  • Redução ou isenção das taxas de urbanização e edificação, como por exemplo:
    • Emissão de certidões
    • Emissão de informações prévias
    • Obras de edificação
    • Operações de loteamentos
    • Obras de urbanização
    • Autorizações de utilização
    • Licenciamentos
  • Redução ou isenção de taxas referentes a publicidade das empresas
  • Redução ou isenção de taxas referentes à ocupação de espaço público, como por exemplo:
    • Esplanadas abertas
    • Toldos e sanefas
    • Alpendres
  • Redução ou isenção da licença especial de ruído
  • Redução ou isenção das taxas de utilização de equipamentos municipais

Prioridade na apreciação dos projetos de licenciamento

Aconselhamento na escolha da localização de terrenos

Realização de obras de infraestruturas públicas

Cedência de edifícios e equipamentos

Apoio técnico na organização e tratamento do espaço objeto do investimento

Apoio ou comparticipação no apoio à promoção ou realização de iniciativas empresariais económicas de interesse municipal

Prestação de informação sobre formalidades legais na constituição de uma empresa e sobre apoios financeiros disponíveis

Comparticipação na promoção ou concretização de ações que visem a divulgação e promoção nacional ou internacional do concelho

Apoio técnico na implementação e no controle do cumprimento de normas de higiene e segurança alimentar de produtos regionais

Apoio financeiro à empregabilidade e à modernização e promoção da atividade

Acompanhamento e integração nos serviços prestados na Alvaiázere+ Incubadora de Negócios

Concessão de lotes empresariais por 0,10 cêntimos por metro quadrado de área da parcela ou lote

Incentivos à criação de emprego e ao empreendedorismo para jovens, com idades entre os 18 e os 40 anos, residentes no concelho:

  • Atribuição de um apoio não reembolsável, até o valor máximo de €2.000,00, extensível a um período de dois anos, para custear despesas empresariais com instalações
  • Isenção das seguintes taxas e tarifas:
    • Taxas de edificação e urbanização, tais como:
      • Apreciação de pedidos de operações urbanísticas ou a comprovação da sua isenção a controlo prévio
      • Emissão de pareceres, autorizações ou aprovações de entidades externas ao Município de Alvaiázere pelos valores que estas lhe cobrem
      • Informações prévias
      • Emissão dos alvarás de licença total ou parcial e de autorização de utilização
      • Decisões de destaque
      • Decisões de ocupação do espaço público
      • Decisão de execução de trabalhos de demolição ou de escavação e contenção periférica até à profundidade do piso de menor cota
      • Emissão de certidões ou de plantas
      • Receção, provisória ou definitiva, de obras de urbanização
      • Realização, manutenção e reforço de infraestruturas urbanísticas
    • Taxa de publicidade (dois anos)
    • Taxa referente à ocupação da via pública para fins publicitários (dois anos)
    • Tarifa referente à instalação e ligação de contadores de água
    • Tarifas referente à ligação de ramais de saneamento.